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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – LUXÚRIA REAL
Empresa: LUXÚRIA REAL – CNPJ 57.779.075/0001-30 – Rua Afonso Álvares, 144, Bairro Tristeza, Porto Alegre/RS, CEP 91920-430
1.1. Este instrumento (“Termos de Uso”) regula o acesso e a utilização da plataforma online disponibilizada pela LUXÚRIA REAL (“Plataforma”)
1.2. Ao se cadastrar, visualizar, utilizar ou interagir com a Plataforma como Usuário, Visitante ou Contratante, você declara que leu, entendeu e aceita todos os termos aqui estabelecidos.
1.3. Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá acessar ou usar a Plataforma.
Para os efeitos destes Termos:
a) “Visitante”: Pessoa física não cadastrada ou apenas navegando, que acessa a Plataforma para visualizar anúncios ou perfis;
b) “Contratante”: Pessoa física cadastrada que acessa a Plataforma com objetivo de contratar os serviços anunciados ou utilizar funcionalidades pagas;
c) “Usuário”: Genericamente, qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma, seja Visitante ou Contratante;
d) “Anunciante”: Pessoa física cadastrada com perfil para divulgar seus serviços;
e) “Conteúdo”: textos, imagens, vídeos, perfis, anúncios ou qualquer material publicado na Plataforma.
3.1. A LUXÚRIA REAL disponibiliza espaço digital para divulgação de anúncios de serviços independentes, atuando apenas como vitrine, e não intermedia, emprega ou presta diretamente tais serviços.
3.2. Todas as negociações, contratações, acordos, pagamentos e encontros são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
3.3. A Plataforma não responde por: (i) veracidade ou qualidade dos serviços anunciados; (ii) cumprimento de obrigações entre Usuários ou Anunciantes; (iii) danos ou perdas decorrentes de atos de terceiros ou indisponibilidade do sistema.
4.1. Para se cadastrar como Contratante, o Usuário declara ter mais de 18 (dezoito) anos e possuir plena capacidade civil conforme legislação brasileira.
4.2. O Usuário fornecerá dados verdadeiros, completos e atualizados, bem como manterá confidencial sua senha.
4.3. É proibido usar identidade de terceiros, fornecer dados falsos ou qualquer conduta que induza a erro. A Plataforma poderá exigir verificação de identidade ou documentos adicionais.
Parágrafo Primeiro: O Usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados ao realizar seu cadastro ou utilizar qualquer recurso do site. A LUXÚRIA REAL não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por seus Usuários.
4.4. Em caso de suspeita de fraude ou informação inverídica, a Plataforma poderá suspender ou excluir o cadastro, sem que isso gere direito a indenização.
4.5. Ao acessar a plataforma LUXÚRIA REAL, o Usuário declara expressamente ter 18 (dezoito) anos ou mais, sendo plenamente capaz para os atos da vida civil. É terminantemente proibido o acesso ou uso do site por menores de idade.
4.6. Caso o acesso seja realizado por menor de idade com dados falsos ou sem autorização, a responsabilidade recairá integralmente sobre os pais, tutores ou responsáveis legais, isentando a LUXÚRIA REAL de qualquer responsabilidade.
4.7. A empresa repudia veementemente qualquer tipo de conteúdo, prática ou anúncio que envolva menores de 18 anos, sendo tal conduta motivo imediato de banimento permanente e comunicação às autoridades competentes.
4.8. Cada Usuário poderá manter apenas um cadastro ativo na plataforma. O uso de múltiplas contas, identidades falsas, pseudônimos ou mecanismos automatizados para burlar as políticas da LUXÚRIA REAL é expressamente vedado.
4.9. O descumprimento resultará em suspensão ou exclusão definitiva do cadastro, sem aviso prévio, além da possibilidade de bloqueio de acesso por IP e outras medidas técnicas.
5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos.
5.2. É expressamente proibido publicar ou compartilhar conteúdo que: (i) envolva menores de idade; (ii) promova discriminação, violência, discurso de ódio ou ilícitos; (iii) divulgue dados pessoais de terceiros sem consentimento; (iv) viole direitos autorais ou marcas; (v) seja falso, enganoso, ofensivo, difamatório ou vexatório.
5.3. A Plataforma poderá moderar, remover ou suspender conteúdo ou acesso, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, em caso de violação.
6.1. A Plataforma poderá oferecer funcionalidades pagas para Usuários/Contratantes (como planos de destaque, anúncios, etc.). As condições (valores, prazos, formas de pagamento) serão informadas no momento da contratação.
6.2. O pagamento não gera vínculo empregatício ou de representação entre Contratante e LUXÚRIA REAL.
6.3. Em caso de inadimplência ou uso irregular, a Plataforma poderá suspender, limitar ou cancelar o acesso aos serviços contratados.
7.1. A LUXÚRIA REAL tratará os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
7.2. Os dados poderão ser utilizados para gestão do cadastro, funcionamento da Plataforma, cumprimento de obrigações legais e prevenção à fraude.
7.3. O Usuário tem direito a acessar, corrigir, excluir ou solicitar portabilidade dos seus dados, através dos canais disponibilizados.
7.4. A Plataforma implementa medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais.
8.1. O descumprimento destes Termos pode resultar, a critério da Plataforma, em: (i) suspensão temporária; (ii) bloqueio; (iii) banimento definitivo.
8.2. A Plataforma reserva-se o direito de investigar infrações, aplicar sanções e recusar novos cadastros, sem necessidade de aviso ou justificativa quando amparado por critério interno ou determinação legal.
8.3. Infrações graves incluem: uso de documentos falsos, violação da política de nomes, publicação de imagens de terceiros, conteúdos ofensivos ou proibidos, manipulação de avaliações, entre outros.
9.1. A LUXÚRIA REAL poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão na Plataforma.
9.2. A utilização contínua da Plataforma após alterações implica aceitação plena das novas condições.
10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Qualquer controvérsia será dirimida no Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, renunciando a qualquer outro foro.
10.3. Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e em pleno vigor.
Documento voltado para quem se cadastra como Anunciante na Plataforma, contrata planos, publica anúncios e utiliza funcionalidades específicas.
TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE ANUNCIANTE – LUXÚRIA REAL
Empresa: LUXÚRIA REAL – CNPJ 57.779.075/0001-30 – Rua Afonso Álvares, 144, Bairro Tristeza, Porto Alegre/RS, CEP 91920-430
1.1. O presente instrumento regula a contratação de plano de destaque e demais funcionalidades ofertadas pela LUXÚRIA REAL à pessoa física cadastrada como Anunciante (“Contratante”) para divulgação de seus serviços na Plataforma.
2.1. O Anunciante declara ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir plena capacidade para contratar.
2.2. O cadastro deverá conter os dados solicitados, imagem ou vídeo de verificação, autenticação facial ou outros requisitos de segurança, conforme política da Plataforma.
2.3. O Anunciante é o único titular do anúncio vinculado ao seu CPF, não sendo permitida cessão, compartilhamento ou comercialização do perfil.
2.4. O Anunciante declara, sob as penas da lei, possuir 18 (dezoito) anos ou mais e estar ciente de que é estritamente proibido criar perfis, divulgar imagens, vídeos ou qualquer material que envolva menores de idade.
2.5. A LUXÚRIA REAL reserva-se o direito de excluir anúncios suspeitos, solicitar comprovação de idade e reportar às autoridades quaisquer indícios de envolvimento de menores. O descumprimento desta cláusula ensejará a rescisão imediata da conta, perda de eventuais créditos e responsabilização civil e penal.
2.6. O Anunciante não poderá manter mais de um perfil ativo representando a mesma pessoa física ou serviço. Contas duplicadas, perfis falsos ou criados com o objetivo de manipular a visibilidade de anúncios serão imediatamente removidos, com perda de créditos e cancelamento do contrato.
2.7. A reincidência autoriza a LUXÚRIA REAL a impedir novo cadastro do anunciante e a reportar o caso às autoridades, se verificado abuso ou fraude.
3.1. O Anunciante escolhe o plano disponível no momento da contratação, conforme valores e condições expostas na Plataforma.
3.2. O pagamento será efetuado pelas formas disponibilizadas. Após confirmação, o plano será ativado automaticamente.
3.3. A LUXÚRIA REAL reserva-se o direito de alterar valores, incluir ou excluir planos, desde que respeitado eventual prazo contratado.
3.4. Não há direito de arrependimento após disponibilização imediata dos serviços contratados.
4.1. O Anunciante deverá manter seu perfil atualizado, com descrição verdadeira, horários, serviços, localidades, fotos e demais dados pertinentes.
4.2. Todas as mídias publicadas devem pertencer ao Anunciante ou estar devidamente autorizadas. O uso de imagens de terceiros ou conteúdos falsos poderá ensejar penalidades.
4.3. O Anunciante não poderá publicar conteúdo que viole direitos de terceiros, normas éticas ou legislação aplicável, tampouco promover atividades ilícitas ou clandestinas.
5.1. A LUXÚRIA REAL não se responsabiliza pela qualidade, regularidade, veracidade dos serviços do Anunciante, tampouco por eventual contratação, negociação ou dano que resulte daí.
5.2. O Anunciante assume total responsabilidade por suas condutas, informações e pelo cumprimento das obrigações legais decorrentes de sua atividade.
5.3. O Anunciante declara que todas as informações, imagens e descrições publicadas são verdadeiras, atuais e de sua autoria.
5.4. A LUXÚRIA REAL não realiza verificação prévia do conteúdo publicado, mas se reserva o direito de remover imediatamente anúncios suspeitos ou enganosos, bem como bloquear a conta do anunciante que agir de má-fé.
5.5. O Anunciante reconhece ser integralmente responsável pelo conteúdo que publica, respondendo civil e criminalmente por eventuais danos causados a terceiros.
6.1. O Anunciante poderá solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento; contudo, a Plataforma poderá manter dados mínimos para obrigações legais ou auditoria.
6.2. Em caso de infração aos Termos ou conduta incompatível, a Plataforma poderá suspender ou banir o Anunciante, sendo facultado recurso interno conforme política da Plataforma.
6.3. A suspensão ou banimento não gera direito a indenização ou restituição de valores, exceto quando previsto de outra forma.
6.4. O Anunciante declara que todas as informações, imagens e descrições publicadas são verdadeiras, atuais e de sua autoria.
A LUXURIA REAL não realiza verificação prévia do conteúdo publicado, mas se reserva o direito de remover imediatamente anúncios suspeitos ou enganosos, bem como bloquear a conta do anunciante que agir de má-fé.
O Anunciante reconhece ser integralmente responsável pelo conteúdo que publica, respondendo civil e criminalmente por eventuais danos causados a terceiros.
7.1. As marcas, logotipo, layout, código-fonte e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da LUXÚRIA REAL.
7.2. O Anunciante autoriza, gratuitamente e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem, voz ou conteúdo que publicar, para fins de divulgação da Plataforma, sem que isso constitua violação de direitos de imagem.
8.1. Os dados do Anunciante serão tratados conforme legislação vigente (LGPD) e a política de privacidade da Plataforma.
8.2. As informações coletadas poderão ser usadas para verificação, prevenção de fraude, melhoria dos serviços e envio de comunicações relacionadas à Plataforma.
9.1. A LUXÚRIA REAL poderá alterar estas condições de contratação, sendo as mudanças publicadas na Plataforma. O uso continuado implica aceitação.
9.2. Estes termos são regidos pela legislação brasileira e fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir controvérsias.
Este site pode conter nudez e sexualidade, e é destinado a um público adulto.
Você deve ser de 18 anos ou mais para entrar.